...iência dela e devam cumpri-la? Para que se compreenda a lei, ... ...ade Republicana e Democrática. Isto posto: Podemos afirmar s... ...ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. No entanto, o Congresso Nacio... ...ência da população brasileira. Da Extinta Ordem dos Advogados A Ordem dos Advogados do Brasi... ...Ordem dos Advogados do Brasil. O reconhecimento deste fato n... ...sta ler os referidos decretos. Repristinação Quando uma lei é extinta, os e... ...ssuscitada pela repristinação. A repristinação ocorre quando... ... Normas do Direito Brasileiro. O DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 ... ...revogadora perdido a vigência. Temos então, de forma transpar... ...embro de 1930 que criou a OAB. Assim, temos por certo que: p... ...1 foi revogado no ano de 1993. Conclui-se do que foi exposto;... ...rtir de 18 de janeiro de 1991. Falácias São técnicas empregadas para i... ...á nisto uma má-fé inaceitável. A Ordem dos Advogados do Brasi... ...dade nas instituições do país. Quando uma autarquia é extinta... ...al ou pelo Ministério Público. O Supremo Tribunal Federal des... ...pois há muito estava falecida. E desenvolveu um argumento to... ...s às demais pessoas jurídicas. Como ser constituída conforme ... ... formalidades que a lei impõe. Ainda que esta nova entidade a... .... Seja ela pública ou privada. Assim como ocorre com os cidad... ...ico Federal. E continua sendo! Não há como negar que no perío... ...os profissionais da Advocacia. Nenhuma pessoa jurídica de di... ... o lugar da extinta autarquia. Por esta razão, temos como líquido e certo que: · Todos os atos praticados pel... ...questionada pelas autoridades. · . Com a extinção da autarqui... ...oram automaticamente extintos. · Ocorreu a obrigatoriedade de... ... público e isto não foi feito. · A revogação do decreto de c... ... seja ela jurídica ou natural. · Fica evidente que não existe... ...ador da profissão de advogado. · Nenhuma providência foi toma... ...rá-la como se ativa estivesse. Pessoa jurídica: Tipos admitidos A lei brasileira, no artigo 40... ...a jurídica de direito privado. E o artigo 44 do Código Civil ... ... de responsabilidade limitada. O Artigo 41 do Código Civil es... ...ráter público criadas por lei. O artigo 42 do Código Civil q... ...enhuma destas situações acima. ADIN 3026: A NATUREZA “SUI GENERIS” Difundiu-se a falsa idéia de q... ...o objeto da questão em debate. Alguns Ministros, nem todos, ... ...ntestada por outros ministros. Deste debate nasceu a falsa id... ...pela sociedade como existente. Ainda que este debate nunca t... ...ena discorrer sobre este tema. A Incompetência do Poder Judi... ...o para criar pessoas jurídicas Ao poder judiciário compete ju... ...o. Sem isto ela é inexistente. Definição de Pessoa Jurídica Impar, Sui Generis. O direito brasileiro não consa... ... existe no direito brasileiro. A base desta argumentação enge... ...atos constituem múnus público. Múnus é o encargo, o emprego, ... ...er, trabalho típico do Estado. A OAB alega que a lei ao dete... ...tureza jurídica “sui generis”. “Sui Generis” pode ser traduzi... ...tiça de uma determinada tribo. Sob esta justificativa a Ordem... ...a, deixa de ser “sui generis”. Para que algo possa ser classi... ..., impar, único em sua espécie. Porém, a exclusividade inconst... ...mples lei infraconstitucional. A única característica IMPAR e... ...telectual, nada mais que isto. A Constituição promulgada em 1... ..., o Executivo e o Judiciário”. Isto basta para que se verifi... ... configura usurpação de poder. Finalizando: não é competência... ...um órgão competente para isto. A Comissão Nacional de Classif... ...dica “sui generis” não existe. Ordem dos Advogados do Brasil... ...: Sociedade Não Personificada. A única pessoa jurídica que na... ...e: Cartório e Receita Federal. Compete-nos agora averiguar a ... ... funções do Estado brasileiro. Podemos começar constatando aq... ...X, da Constituição brasileira. Deste artigo, depreende-se qu... ...aga. Não pode ser um “jabuti”. Este grupo de pessoas ou unida... ... do artigo 45 do Código Civil. Como o registro dos atos cons... ..., fato que também não ocorreu. E mesmo que tivesse ocorrido,... ...uto de uma associação privada. Temos então que esta unidade d... ...o somente aos seus associados. Da Capacidade da Pessoa Jurídica A capacidade da pessoa jurídic... ...tarquia OAB, consequentemente: a) Não tem direito à personal... ...gados ou à própria existência. b) Caso tenha dado continuidad... ...ca sem personalidade jurídica. Licitude de propósitos e fins lícitos A partir da data de publicação... ...o encerramento de uma empresa. E deveriam ter tomado as prov... ...rtencentes à antiga autarquia. Mas em vez disto, deram conti... ...o de uma nova pessoa jurídica. Da ilicitude A lei não admite que uma unida... ...de qualquer tipo de profissão. Das considerações acima decor... ...da que se intitula a nova OAB. Nesta condição o bacharel em ... ...e a norma jurídica não proíbe. E a nova OAB é o sujeito pass... ...er livremente a sua profissão. Nunca é demais lembrar que no ...

OAB – UMA AUTARQUIA QUE FOI EXTINTA EM 1991. O povo brasileiro tem sido tra... ...iência dela e devam cumpri-la? Para que se compreenda a lei, ... ...ade Republicana e Democrática. Isto posto: Podemos afirmar s... ...ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. No entanto, o Congresso Nacio... ...ência da população brasileira. Da Extinta Ordem dos Advogados A Ordem dos Advogados do Brasi... ...Ordem dos Advogados do Brasil. O reconhecimento deste fato n... ...sta ler os referidos decretos. Repristinação Quando uma lei é extinta, os e... ...ssuscitada pela repristinação. A repristinação ocorre quando... ... Normas do Direito Brasileiro. O DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 ... ...revogadora perdido a vigência. Temos então, de forma transpar... ...embro de 1930 que criou a OAB. Assim, temos por certo que: p... ...1 foi revogado no ano de 1993. Conclui-se do que foi exposto;... ...rtir de 18 de janeiro de 1991. Falácias São técnicas empregadas para i... ...á nisto uma má-fé inaceitável. A Ordem dos Advogados do Brasi... ...dade nas instituições do país. Quando uma autarquia é extinta... ...al ou pelo Ministério Público. O Supremo Tribunal Federal des... ...pois há muito estava falecida. E desenvolveu um argumento to... ...s às demais pessoas jurídicas. Como ser constituída conforme ... ... formalidades que a lei impõe. Ainda que esta nova entidade a... .... Seja ela pública ou privada. Assim como ocorre com os cidad... ...ico Federal. E continua sendo! Não há como negar que no perío... ...os profissionais da Advocacia. Nenhuma pessoa jurídica de di... ... o lugar da extinta autarquia. Por esta razão, temos como líquido e certo que: · Todos os atos praticados pel... ...questionada pelas autoridades. · . Com a extinção da autarqui... ...oram automaticamente extintos. · Ocorreu a obrigatoriedade de... ... público e isto não foi feito. · A revogação do decreto de c... ... seja ela jurídica ou natural. · Fica evidente que não existe... ...ador da profissão de advogado. · Nenhuma providência foi toma... ...rá-la como se ativa estivesse. Pessoa jurídica: Tipos admitidos A lei brasileira, no artigo 40... ...a jurídica de direito privado. E o artigo 44 do Código Civil ... ... de responsabilidade limitada. O Artigo 41 do Código Civil es... ...ráter público criadas por lei. O artigo 42 do Código Civil q... ...enhuma destas situações acima. ADIN 3026: A NATUREZA “SUI GENERIS” Difundiu-se a falsa idéia de q... ...o objeto da questão em debate. Alguns Ministros, nem todos, ... ...ntestada por outros ministros. Deste debate nasceu a falsa id... ...pela sociedade como existente. Ainda que este debate nunca t... ...ena discorrer sobre este tema. A Incompetência do Poder Judi... ...o para criar pessoas jurídicas Ao poder judiciário compete ju... ...o. Sem isto ela é inexistente. Definição de Pessoa Jurídica Impar, Sui Generis. O direito brasileiro não consa... ... existe no direito brasileiro. A base desta argumentação enge... ...atos constituem múnus público. Múnus é o encargo, o emprego, ... ...er, trabalho típico do Estado. A OAB alega que a lei ao dete... ...tureza jurídica “sui generis”. “Sui Generis” pode ser traduzi... ...tiça de uma determinada tribo. Sob esta justificativa a Ordem... ...a, deixa de ser “sui generis”. Para que algo possa ser classi... ..., impar, único em sua espécie. Porém, a exclusividade inconst... ...mples lei infraconstitucional. A única característica IMPAR e... ...telectual, nada mais que isto. A Constituição promulgada em 1... ..., o Executivo e o Judiciário”. Isto basta para que se verifi... ... configura usurpação de poder. Finalizando: não é competência... ...um órgão competente para isto. A Comissão Nacional de Classif... ...dica “sui generis” não existe. Ordem dos Advogados do Brasil... ...: Sociedade Não Personificada. A única pessoa jurídica que na... ...e: Cartório e Receita Federal. Compete-nos agora averiguar a ... ... funções do Estado brasileiro. Podemos começar constatando aq... ...X, da Constituição brasileira. Deste artigo, depreende-se qu... ...aga. Não pode ser um “jabuti”. Este grupo de pessoas ou unida... ... do artigo 45 do Código Civil. Como o registro dos atos cons... ..., fato que também não ocorreu. E mesmo que tivesse ocorrido,... ...uto de uma associação privada. Temos então que esta unidade d... ...o somente aos seus associados. Da Capacidade da Pessoa Jurídica A capacidade da pessoa jurídic... ...tarquia OAB, consequentemente: a) Não tem direito à personal... ...gados ou à própria existência. b) Caso tenha dado continuidad... ...ca sem personalidade jurídica. Licitude de propósitos e fins lícitos A partir da data de publicação... ...o encerramento de uma empresa. E deveriam ter tomado as prov... ...rtencentes à antiga autarquia. Mas em vez disto, deram conti... ...o de uma nova pessoa jurídica. Da ilicitude A lei não admite que uma unida... ...de qualquer tipo de profissão. Das considerações acima decor... ...da que se intitula a nova OAB. Nesta condição o bacharel em ... ...e a norma jurídica não proíbe. E a nova OAB é o sujeito pass... ...er livremente a sua profissão. Nunca é demais lembrar que no ...